terça-feira, 16 de julho de 2013
quinta-feira, 11 de julho de 2013
LEI DOS RASTREADORES.... 245/07
RESOLUÇÃO Nº. 245 DE 27 DE JULHO DE 2007
Dispõe sobre a instalação de equipamento
obrigatório,
denominado antifurto, nos veículos novos saídos
de
fábrica, nacionais e estrangeiros.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e
conforme o disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da
coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT;
Legislação sobre Distribuição Gratuita de Prêmios - LEI 5 768/71
LEI N º 5.768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971
|
Altera a Legislação sobre
Distribuição Gratuita de Prêmios, Mediante Sorteio, Vale-Brinde ou
Concurso, a Título de Propaganda, Estabelece Normas de Proteção à Poupança
Popular, e dá outras Providências.
|
CAPÍTULO
I - Da Distribuição Gratuita de Prêmios
Art. 1º - A distribuição gratuita de
prêmios a título de propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde,
concurso ou operação assemelhada, dependerá de prévia autorização do Ministério
da Fazenda, nos termos desta Lei e de seu regulamento.
§ 1º - A autorização somente poderá ser
concedida a pessoas jurídicas que exerçam atividade comercial, industrial ou de
compra e venda de bens imóveis comprovadamente quites com os impostos federais,
estaduais e municipais, bem como com as contribuições da Previdência Social, a
título precário e por prazo determinado, fixado em regulamento, renovável a
critério da autoridade.
quarta-feira, 10 de julho de 2013
ATÉ A BBOM ESTÁ NA MIRA DA JUSTIÇA..É BRINCADEIRA!!!
A semana está movimentada para as empresas que se autoproclamam
de marketing multinível. Na
segunda, a Justiça do Acre manteve a suspensão das operações da TelexFree (hoje
o STF negou um pedido de um grupo de divulgadores da empresa do Paraná pela
volta das operações). Na terça, o dono da Priples finalmente prestou depoimento
à Polícia Civil de Pernambuco. Nesta quarta, foi a vez da BBom.
A empresa e seus sócios tiveram as contas bloqueadas pela
Justiça Federal em Goiás. A suspeita é de prática de pirâmide financeira,
proibida no Brasil e que configura crime contra a economia popular. A estimativa
é de que a BBom tenha cerca de 300 mil associados em todo o país.
domingo, 7 de julho de 2013
PIRAMIDES FINANCEIRAS: ORIGEM, HISTÓRIA E CLASSIFICAÇÕES
Esquema em pirâmide
A insustentável progressão
geométrica de um esquema em pirâmide clássico.
Um esquema em pirâmide conhecido
também como pirâmide financeira é um modelo comercial previsivelmente
não-sustentável que depende basicamente do recrutamento progressivo de outras
pessoas para o esquema, a níveis insustentáveis . Nos Estados Unidos, a Federal
Trade Commission dá dicas para identificar aqueles que parecem ser esquemas em
pirâmide . Esquemas em pirâmide existem há pelo menos um século.
quarta-feira, 3 de julho de 2013
TELEXFREE - VAI OU NÃO VAI?
Entenda o caso Telexfree,
uma possível ‘pirâmide financeira’
18 de março de 2013 - 11:30:29
Os Ministérios Públicos de pelo menos
sete estados investigam a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo
nome fantasia Telexfree, por suspeita de prática de pirâmide financeira, com “investimentos” estimulados por meio de um
sistema chamado de “marketing multinível”.
Segundo as investigações, a empresa
teria montado um esquema de pirâmide, em que cada novo membro compra um
“pacote” que remunera os membros acima na cadeia. Esse novo membro, por sua
vez, ganha dinheiro recrutando
outras pessoas para o sistema. (Veja no quadro ao lado como isso
funciona.)
De acordo com o advogado da empresa, Horst Fuchs, a
Telexfree atua com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da
internet). Cada conta custa US$ 49,90 (cerca de R$ 100) e permite o uso
ilimitado por um mês.
Assinar:
Postagens (Atom)









