Entenda o caso Telexfree,
uma possível ‘pirâmide financeira’
18 de março de 2013 - 11:30:29
Os Ministérios Públicos de pelo menos
sete estados investigam a empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo
nome fantasia Telexfree, por suspeita de prática de pirâmide financeira, com “investimentos” estimulados por meio de um
sistema chamado de “marketing multinível”.
Segundo as investigações, a empresa
teria montado um esquema de pirâmide, em que cada novo membro compra um
“pacote” que remunera os membros acima na cadeia. Esse novo membro, por sua
vez, ganha dinheiro recrutando
outras pessoas para o sistema. (Veja no quadro ao lado como isso
funciona.)
De acordo com o advogado da empresa, Horst Fuchs, a
Telexfree atua com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da
internet). Cada conta custa US$ 49,90 (cerca de R$ 100) e permite o uso
ilimitado por um mês.
Para divulgar o produto, a empresa
adotou um sistema de
venda direta remunerada, explica Fuchs. Para se tornar um “divulgador”, o
interessado precisa pagar uma taxa de adesão de US$ 50 (cerca de R$ 100). Com
isso, ele pode comprar pacotes de contas com desconto. Um pacote com 10 contas
custa US$ 289 (quase R$ 600) e um com 50 contas custa US$ 1.375 (cerca de R$
2,8 mil).
Os valores são estabelecidos em
dólares porque a prestadora de serviços, a Telexfree, fica nos Estados Unidos.
No Brasil, a Ympactus faz a gestão administrativa, esclarece o advogado. A remuneração aos
divulgadores, contudo, é depositada na conta bancária de cada um em reais,
explica.
Para “lucrar”, o divulgador precisa vender essas
contas aos usuários interessados e estimular que eles também se tornem
revendedores, em um sistema chamado de “marketing multinível.” A divulgação é
feita principalmente pela internet.
“Essa pessoa pode revender essas contas, cada uma
delas a R$ 100. Ela já ganharia quase R$ 500, já tem uma receita”. Além do
ganho com as vendas, cada divulgador recebe 2% de comissão das vendas de outros
divulgadores indicados por ele em até cinco “níveis” (a pessoa que vende
proporciona 2% de comissão para os cinco divulgadores que estão acima dela na
rede). Essa comissão, de acordo com Fuchs , é paga pela empresa.
“É multinível porque eu remunero até cinco para
cima. Isso é para incentivar formar um grupo coeso, com todo mundo anunciando,
divulgando e consumindo”, explica Fuchs.
De acordo com o advogado, os divulgadores têm um
ano para revender os pacotes e, caso isso não aconteça, o contrato expira. Se o
divulgador tiver interesse, ele pode adquirir novos pacotes e revender
novamente.
O que dizem os órgãos públicos
Análise da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do
Ministério Público Federal (MPF), no entanto, apontou que a prática comercial
da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia ser uma pirâmide
financeira. Segundo a análise, o caso tem similaridade com casos de “compra
premiada”, no qual se considerou existir pirâmide financeira, uma atividade
irregular.
Na pirâmide financeira, o divulgador faz um
pagamento para se associar ao sistema, e tem a promessa de recompensa vinda do
recrutamento de outras pessoas – que, por sua vez, deverão recrutar outras. No
final, o dinheiro percorre a pirâmide, e apenas os indivíduos que estão na
ponta do negócio – o idealizador e poucos investidores – ganham. As pessoas que
estão na base do esquema assinam o plano, mas não são capazes de recrutar seguidores.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do
Ministério da Fazenda também apontou que o modelo de negócios da Telexfree
sugere um esquema de “pirâmide financeira” – o que é crime contra a economia
popular.
“A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados
principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de
comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a
não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem
um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular,
tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51″, informou a Seae.
A Seae também informou que não foi comprovada a
parceria entre a Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia
Telexfree, e operadoras de telefonia móvel ou fixa – o que seria necessário
para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado
pela empresa.
Com base nas informações prestadas pela empresa, a
Seae informou concluir que estão presentes “indícios” de duas possíveis
irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores
membros da rede da organização. São elas: o estímulo à economia informal e a
exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como
comerciante) para o recebimento de apenas uma.
A Seae informou ainda que a descrição das
atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam a
praticar atividades de comércio. Por fim, informou que encaminhará suas conclusões
ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, para que estes órgãos, caso entendam necessário,
“promovam as devidas investigações sobre o caso”.
Telexfree se defende
A Telexfree, que no Brasil tem sede no Espírito Santo, nega qualquer ocorrência
de fraude.
Ao G1, Fuchs disse que “a venda de pacotes de
telefonia VoIP conta com a indicação de consumidores que são remunerados à
exata medida de novos consumidores” e que “a recompensa é resultado da
indicação e não da adesão”. “O marketing multinível, quando remunera sobre o
consumo e não sobre o valor das adesões, não configura, obviamente, uma
pirâmide financeira”, afirmou o defensor.
Fuchs disse entender que “a Telexfree não realiza
vendas premiadas, pois todos os que indicam consumidores, e também estes,
realizam a compra de contas VoIP, gerando bonificações aos que indicaram”.
Questionada pelo G1, a empresa não forneceu um e-mail ou telefone para
reclamações (leia abaixo nota da empresa).
Ao G1, a Telexfree disse que não faz captação
antecipada, não sendo, por isso, obrigada a ter autorização da Secretaria de
Acompanhamento Econômico (Seae) para atuar. A empresa afirma ainda que “não
pratica a venda de bens ou serviços, motivo pela qual não necessita obter
autorização de atividades de comércio” e que a entrega das contas VoIP “é
efetuada diretamente pela Telexfree dos Estados Unidos aos consumidores em
qualquer lugar que se encontrem”.
A empresa negou incentivo à economia informal,
assinalando que informa à Receita Federal a renda das pessoas físicas. A
Telexfree assinala ainda que que o divulgador, ao assinar o contrato, “está
ciente dos termos da atuação e de quanto receberá por ela”.
O que acontece agora
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a competência para tratar do
caso é estadual, mas disse que irá acompanhar o andamento das investigações em
cada estado.
O MPF irá acionar a Comissão de Valores Mobiliários
(CVM) para verificar se o caso pode ser inserido em instrução que dispõe sobre
o registro de distribuição pública de contratos de investimento coletivo – com
isso, o MPF poderia entrar na investigação.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da
Fazenda, por sua vez, também informou que não tem competência para autorizar ou
fiscalizar as atividades da
Telexfree em território nacional, mas que encaminhou conclusões sobre sua
análise do caso tanto para o MPF quanto para a Polícia Federal, para que “caso
entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso”.
No Acre, o MP instaurou um inquérito civil em janeiro, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Segundo a investigação, “as irregularidades nos anúncios postados indicam a
formação de pirâmide, o que constitui risco eminente aos interesses econômicos
dos investidores; além das cláusulas abusivas no contrato de adesão a que os
anunciantes são submetidos”. A apuração permanece em andamento, diz o MP.
Em Pernambuco, o MP começou a atuar
após o Procon receber denúncias e a promotoria do Consumidor repassou o caso ao
MPF, informou o órgão. No Espírito Santo, a apuração ocorre em conjunto entre o
MP e a Polícia Civil. A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa) informou que já
começou a ouvir depoimentos de funcionários da empresa e de divulgadores, que reclamam ter investido mais de R$ 3 mil e não
tiveram o retorno prometido.
No Mato Grosso, a investigação do
Ministério Público começou em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, após o Procon receber mais de 2 mil reclamações nos últimos três meses. No estado, até mesmo policiais civis e militares
já teriam aderido. A apuração também está em andamento.
Na Bahia, o Ministério Público Estadual disse que
iniciou investigações sobre o caso no dia 11 de março. Em Minas Gerais, o MPE
confirmou que há uma investigação em curso sobre a empresa e
o G1 aguarda detalhes sobre o caso.
O G1 pediu posição da PF,
da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), doMinistério da Justiça e
da CVM, assim como do MP e do MPF de Santa Catarina, e não recebeu resposta até
a publicação desta reportagem.
Orientações aos investidores
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e a
CVM divulgaram um boletim dando dicas para o consumidor não cair em fraudes.
Estar bem informado é o primeiro passo para escapar dos investimentos
irregulares.
O documento orienta a proteger a informações, como
as senhas, e desconfiar de promessas de retornos elevados com baixo risco. Em
caso de irregularidades, o consumidor deve procurar o Procon do seu Estado ou
apresentar uma denúncia pela internet no site da CVM através do “Serviço de
Atendimento ao Cidadão” na parte “Fale com a CVM”.
Veja abaixa a íntegra da nota enviada pela empresa
ao G1:
“Esclarece a Ympactus Comercial Ltda, em razão da
nota de esclarecimento sobre as atividades da Telexfree exarado pela Secretaria
de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda os seguinte pontos:
1. Confirmou-se que a Telexfree não faz captação
antecipada e, por tal razão não está obrigada a obter a autorização daquela
Secretaria;
2. A Telexfree não pratica a venda de bens ou
serviços, motivo pela qual não necessita obter autorização de atividades de
comércio; a entrega das contas VoIP é efetuada diretamente pela Telexfree dos
Estados Unidos aos consumidores em qualquer lugar que se encontrem; em outros
termos, é naquele paíse que ocorre a prestação de serviços VoIP.
3. Como a realização dos serviços é efetuada nos
Estados Unidos a partir do acesso à internet, os usuários que adquirem as
contas é que devem contratar, individualmente seu serviço de Internet; ademais,
a contratação de carrier é efetuada também por que presta o serviço, isto é,
pela Telexfree dos EUA
4. Não há incentivo de economia
informal, uma vez que a renda que um divulgador obtém é informado diretamente à
Secretaria da Receita Federal como sendo renda de pessoa física e assim é
tributado, com retenção na fonte e devido recolhimento, de acordo com a tabela
própria do Ministério da Fazenda;
as atividades que o divulgador realiza voltam-se apenas para os pacotes que
adquiriu e pretende revender, desta forma, ao aceitar os termos gerais do
contrato, o divulgador está plenamente ciente de sua atuação e quanto receberá
por ela.
5. Os valores das bonificações são na exata
proporção dos serviços que o divulgador realiza, não podendo ser configurados
como excessivos já que o regulamento geral estabelece os percentuais cujo valor
já se encontra embutido no custo total das contas VoIP oferecidas”.
Gabriela
GasparinDo
G1, em São Paulo
G1, em São Paulo
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